Identificação e aceite
Estes Termos regulam o uso de Quorify ("Serviço"), operado por Data Analytics Consultoria Ltda, CNPJ 37.543.432/0001-59, sede em Belo Horizonte/MG, Brasil. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize o Serviço.
Descrição do serviço
Quorify é uma suite SaaS de ferramentas online disponíveis via navegador. A maior parte das ferramentas processa dados localmente; outras dependem de processamento em servidor (veja Política de Privacidade). O Serviço é oferecido nos planos Free, Pro e Max, com diferenças descritas em /plans.
Elegibilidade
Para criar uma conta ou contratar plano pago você deve ter pelo menos 18 anos completos ou, sendo menor, possuir autorização expressa do responsável legal. O Serviço não é direcionado a menores de 13 anos. Pessoas jurídicas podem contratar mediante representante legalmente investido.
Uso permitido
Você pode:
- Usar as ferramentas para finalidades lícitas, pessoais ou profissionais;
- Processar arquivos e textos próprios ou cujos direitos você detenha;
- Exportar e compartilhar os resultados gerados;
- Integrar a suite à sua rotina de trabalho dentro dos limites do plano contratado.
Uso proibido
Você não pode:
- Processar conteúdo ilegal, infringente ou que viole direitos de terceiros;
- Burlar ou tentar contornar limites de plano, mecanismos de cobrança ou autenticação;
- Executar engenharia reversa, raspagem (scraping) automatizada em escala ou exploração indevida das APIs internas;
- Sobrecarregar a infraestrutura com chamadas automatizadas que excedam o uso humano razoável (sujeito a Política de Uso Justo descrita adiante);
- Inserir conteúdo malicioso, código executável de exploração ou material que viole leis de proteção de dados de terceiros;
- Revender o acesso ou repassar credenciais a terceiros sem autorização expressa.
Violações podem resultar em suspensão imediata, conforme cláusula 12.
Política de uso justo
O plano Max é descrito como "uso sem limites diários". Isso significa ausência de cap rígido diário por ferramenta para uso humano regular. Padrões de uso automatizado, em escala industrial ou que afetem a estabilidade do serviço para outros usuários podem ser considerados uso abusivo. Nestes casos, podemos aplicar limites temporários e entrar em contato para alinhamento.
Planos, preços e cobrança
Os planos disponíveis são Free, Pro e Max, com periodicidade mensal ou anual. Os preços e benefícios vigentes estão em /plans. O pagamento é processado por Stripe Payments Europe Ltd., operador certificado PCI-DSS. Aceitamos cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, Amex).
Assinaturas têm cobrança recorrente e renovação automática conforme a periodicidade contratada, até que você cancele. O preço final exibido no checkout é o preço cobrado. Reajustes serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência, com direito de cancelamento sem penalidade antes da próxima renovação.
Direito de arrependimento e reembolso (CDC art. 49)
Você tem direito de arrependimento de 7 dias corridos contados da data de assinatura, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Solicitações enviadas dentro deste prazo recebem reembolso integral, sem necessidade de justificativa, independentemente do uso já realizado.
Para solicitar, envie e-mail para contato@quorifyapp.com.br com o nome do plano e e-mail da assinatura. O reembolso é creditado pelo mesmo meio de pagamento em até 7 dias úteis após confirmação.
Fora do prazo de 7 dias, reembolsos são avaliados caso a caso e concedidos apenas em situações excepcionais de falha de serviço não resolvida.
Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem retenção, pelo Stripe Customer Portal acessível em /plans. O acesso ao plano pago permanece ativo até o final do ciclo de cobrança já pago; não há cobrança subsequente. Se preferir, contate o suporte para cancelamento manual.
Conteúdo do usuário e propriedade intelectual
Você mantém todos os direitos sobre os textos, arquivos, imagens e demais conteúdos que insere ou processa nas ferramentas. Não reivindicamos titularidade sobre seu conteúdo. Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o Serviço durante a vigência do contrato.
A marca Quorify, o design da interface, o código-fonte proprietário, a documentação e a curadoria editorial dos conteúdos são de titularidade de Data Analytics Consultoria Ltda, protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e tratados internacionais aplicáveis.
Bibliotecas open source utilizadas mantêm suas licenças originais. Marcas de terceiros mencionadas (Google, Stripe, OpenAI, etc.) pertencem aos respectivos titulares.
Disponibilidade e manutenção
Buscamos a maior disponibilidade possível, mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção programada, atualizações, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, redes) ou eventos previstos na cláusula 14.
Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:
- Violação destes Termos;
- Atividade fraudulenta, chargeback indevido ou inadimplência;
- Ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
- Risco demonstrado à segurança da plataforma ou de outros usuários.
Em caso de encerramento, você pode solicitar exportação de dados da conta ao DPO no prazo de 30 dias contados da notificação. Após esse prazo, dados não cobertos por obrigações fiscais ou legais serão eliminados.
Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está" e "como disponível". As ferramentas são oferecidas como instrumentos de produtividade e geram resultados a partir das informações fornecidas pelo usuário.
Não substituímos aconselhamento profissional. Cálculos financeiros, jurídicos, contábeis, médicos ou nutricionais gerados pelas ferramentas têm caráter informativo e devem ser validados com profissional qualificado antes de qualquer decisão relevante. Veja os Avisos de risco para detalhamento por categoria.
Na máxima extensão permitida pelo direito aplicável, a responsabilidade total de Data Analytics Consultoria Ltda por qualquer reclamação relacionada ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Serviço nos 12 meses anteriores ao fato gerador da reclamação. Esta limitação não se aplica a danos decorrentes de dolo ou culpa grave, nem afeta direitos indisponíveis do consumidor previstos no CDC.
Força maior
Data Analytics Consultoria Ltda não é responsável por falhas, atrasos ou indisponibilidades decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito (CC art. 393), incluindo, sem limitação: ataques cibernéticos coordenados, falhas de provedores de infraestrutura, decisões regulatórias ou judiciais, desastres naturais, guerra, greves ou interrupções de serviço de operadores essenciais.
Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, em operadores ou na legislação aplicável. A data da última atualização é exibida no topo. Mudanças materiais serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência por aviso na aplicação e, quando aplicável, por e-mail. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor implica aceitação dos novos Termos.
Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de direitos consumeristas aplicáveis em jurisdições onde o usuário esteja localizado.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de eventual competência consumerista do domicílio do usuário quando aplicável.
Contato
Suporte e questões contratuais: contato@quorifyapp.com.br
Privacidade e dados (DPO): contato@quorifyapp.com.br
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